GSF: Senado aprova PL 3.975
Publicado em 20 de agosto de 2020
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n° 3.975/2019, que destrava os valores do passivo gerado pela judicialização do risco hidrológico. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a questão do GSF, forma como o tema é tratado, tem impactado o setor desde 2015, retendo – e retirando de circulação – montantes próximos a R$ 8,7 bilhões. Os recursos injetarão liquidez no setor elétrico em um momento de redução da atividade econômica em virtude da pandemia de Covid-19. Para a CCEE, essa é uma decisão fundamental para destravar mudanças estruturais necessárias para modernizar o mercado de energia. E, além disso, sinaliza que os ambientes de comercialização estão operacionalmente saudáveis, estando prontos para receber novos investimentos e gerar empregos. A proposta segue, agora, para sanção presidencial.
O GSF (Generation Scaling Factor) é uma terminologia usada no setor elétrico e identifica o fator entre o montante que as geradoras hidrelétricas efetivamente conseguiram entregar no sistema e sua capacidade máxima de comercialização. Em outras palavras, o texto aprovado pelo Senado possibilita que as hidrelétricas definam, a partir do GSF apurado nos últimos anos, o que não foi, efetivamente, “risco hidrológico”. É o que ocorre com o deslocamento de hidrelétricas ocasionado pelo acionamento de termelétricas fora da ordem de mérito, do atraso na entrada em operações de projetos estruturantes e do atraso na transmissão. Os montantes serão convertidos em extensão das concessões das usinas, desde que as empresas desistam das ações judiciais que limitam os efeitos do GSF nas liquidações do mercado de curto prazo de energia.
Segundo o Canal Energia, pelos termos do projeto de lei aprovado, para resolver o impasse, as hidrelétricas deverão retirar suas ações judiciais e quitar os valores em aberto no Mercado de Curto Prazo, que poderão ser parcelados pela CCEE. Em contrapartida, os empreendedores terão a extensão do prazo de concessão das usinas para reaver os custos decorrentes de fatores externos ao risco hidrológico que impactaram o déficit. Estima-se que esta ampliação seja de, em média, 2 a 3 anos, período que será calculado pela CCEE e pela Aneel.
Caso o PL seja sancionado pela Presidência da República, em breve deverão ser liberados os valores retidos desde maio de 2015, nas liquidações financeiras da CCEE.
FONTE:
CCEE. Aprovação da PL do risco hidrológico no Senado libera passivo de de quase R$ 9 milhões. Disponível em: CCEE
MEGAWHAT. Senado aprova PL do GSF: texto vai a sanção presidencial. Disponível em: Megawhat
CANAL ENERGIA. Senado aprova o GSF. Disponível em: Canal Energia