Câmara aprova requerimento de urgência para anular reajustes
Publicado em 5 de maio de 2022
Na última terça-feira, 3 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 94/22, que suspende os efeitos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autoriza o reajuste de tarifas no Ceará. Segundo o Canal Megawhat, o regime foi aprovado com 410 votos a favor, 11 contra e uma abstenção, e poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
Para o autor da proposta, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), a ação tem por objetivo alterar o texto em Plenário, no intuito de barrar todos os reajustes autorizados pela Aneel em diversos estados. De acordo com o deputado, “houve reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará; e já aviso logo aos mineiros que haverá aumento no dia 22 de maio”, disse.
No último mês de abril, a deputada Talírica Petrone (PSOL-RJ) havia apresentado o PDL 64/22 para anular os efeitos do reajuste das tarifas cobradas pela concessionária Light no Rio de Janeiro e em mais 30 municípios fluminenses. Essa semana, a deputada solicitou que o projeto fosse anexado ao 94/22, e ainda aguarda deliberação.
O Credit Suisse analisou, em um relatório divulgado, que esse tipo de discussão é muito comum em períodos eleitorais, de inflação alta e em momentos de crise, como é o caso da pandemia do covid-19.
Fonte: Canal Megawhat