Portaria MME 50/2022: abertura do ACL
Publicado em 28 de setembro de 2022
Nesta quarta-feira, 28 de setembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria 50/2022. A Portaria permite que os consumidores do mercado de alta tensão sejam elegíveis para aderir ao Mercado Livre de Energia.
Assim, a partir de janeiro de 2024, esses consumidores poderão passar a fazer parte do ACL. De acordo com a previsão feita pelo MME, em torno de 106 mil novas unidades consumidoras poderão migrar para o mercado livre de energia.
Segundo o Canal Energia, a liberalização simboliza um avanço em relação ao limite de 500 kW definido pela Lei nº 9.427/1996. Isso permite que os consumidores do Grupo A escolham o seu fornecedor, independentemente do seu consumo.
Por meio da abertura do ACL, os consumidores terão maior liberdade de escolha, o que aumenta sua competitividade e autonomia. Por fim, pode-se dizer que a concorrência provavelmente proporcionará preços mais interessantes, ampliando a eficiência não só do setor elétrico, mas também da economia brasileira.
Fonte: Canal Energia